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Termo de Condições Geral de Uso

Os serviços do site www.embalagensriopreto.com.br são fornecidos pela Mega Embalagens Rio Preto LTDA, inscrito no CNPJ 25.382.980/0001-65, titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos e demais ativos relacionados a plataforma.
Os usuários utilizarão os serviços do site www.embalagensriopreto.com.br no âmbito destes termos de uso e prometem respeitá-los nas seguintes condições:

Do objeto

O site www.embalagensriopreto.com.br visa licenciar seu uso fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo. Ao utilizar a plataforma site www.embalagensriopreto.com.br para consultas ou compras, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
O usuário aceita que o site www.embalagensriopreto.com.br pode modificar estes termos de uso a qualquer momento sem notificar o usuário com antecedência. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-lo.

Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou quaisquer ações necessárias ao seu bom funcionamento.
Os usuários poderão utilizar o acesso normalmente em áreas restritas, e em caso de abuso, como implantação de robôs ou outros mecanismos de coleta de dados em lotes, e acessar este usuário de forma que desacelere o sistema ou mesmo paralise outros usuários, O download pode ser cancelado imediatamente a critério exclusivo do site www.embalagensriopreto.com.br, com apuração dos prejuízos.

Do cadastro

O usuário garante que as informações fornecidas no momento do preenchimento do formulário de contato disponibilizado por site www.embalagensriopreto.com.br são verdadeiras e completas.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas no momento da realização ou atualização do seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
O usuário poderá de maneira gratuita, realizar o seu cadastro, modificá-lo e solicitar a exportação dos seus dados conforme disposto no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Dos preços

A plataforma site www.embalagensriopreto.com.br se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF,endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@embalagensriopreto.com.br, pelo nosso telefone 017-3201-2800 ou pelo nosso formulário on-line através do endereço https://embalagensriopreto.com.br/fale-conosco/.

Das responsabilidades

É responsabilidade do usuário:

1- Compreender que todos os materiais disponíveis são propriedade do site www.embalagensriopreto.com.br e estão proibidos de usá-los para fins de marketing , bem como o próprio site www.embalagensriopreto.com.br;
2- Comprometer-se a não copiar, modificar, sublicenciar, alugar e / ou vender qualquer conteúdo deste produto;
3- Concordar que o conteúdo transmitido (incluindo qualquer texto, áudio, imagem ou software, seja de propriedade da Mega Embalagens Rio Preto Ltda ou de terceiros) está sujeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
4- Reconhecer que mensagens eletrônicas e documentos são uma boa maneira de comprovar documentos para todos os fins e efeitos;
5- Zelar pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
6- Zelar pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É responsabilidade da plataforma site www.embalagensriopreto.com.br:

1- Indicação das características do produto;
2- Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3- As informações que foram por ela divulgadas (os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários);
4- Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma site www.embalagensriopreto.com.br não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Mega Embalagens Rio Preto Ltda,observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Mega Embalagens Rio Preto Ltda , puníveis nos termos da legislação aplicável.

Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Se quaisquer questões decorrentes destes termos de uso forem submetidas ao juízo, o mesmo deverá ser submetido ao juízo de São José do Rio Preto , estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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